| Projeto: |
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PL 77 06/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0077-2012 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BOLSA PRIMEIRO ANISTA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AJUDA DE CUSTO / ALIMENTACAO / APROVACAO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BOLSA AUXILIO / BOLSA PRIMEIRO ANISTA / CADASTRO / COMPROVACAO / CUSTEIO / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / FREQUENCIA ESCOLAR / INCENTIVO / LIVRO / MATERIAL ESCOLAR / NOTA ESCOLAR / PERMANENCIA / PRAZO / PRORROGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / TRANSPORTE / UNIVERSIDADE PUBLICA / UNIVERSITARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0046-2013
ver documento Adm0393-2013
ver documento Educ2012-2013
ver documento Fins0194-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/03/2012 | Encaminhado em 08/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 18/04/2012 | | CCJ | Recebido em 18/04/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | CCJ | Recebido em 01/03/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | ADM | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | EDUC | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 08/10/2013 | | FIN | Recebido em 08/10/2013 | Encaminhado em 02/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2015 | Encaminhado em 20/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 554/2013 de 07/11/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/12/2013 atraves do(a) OF ATL 468/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 77/2012, atraves do Documento Recebido nro. 871/2013
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |